Abertura do Programa de Apoio a Projetos para seleção, através de concurso limitado, do projeto curatorial e expositivo para a representação oficial portuguesa na 17.ª Exposição Internacional de Arquitetura — La Biennale di Venezia 2020, com o montante financeiro global disponível de 250.000,00 EUR (duzentos e cinquenta mil euros), fixado por despacho de 15/07/2019 da Ministra da Cultura, com a seguinte distribuição: 2019 — 151.000,00 EUR; 2020 — 99.000,00 EUR. O prazo de submissão das candidaturas termina às 17h00 do dia 10 de setembro de 2019.
Decisão Final
Projeto de Decisão
Ata Decisão Consultores
AVISO DE ABERTURA N.º 11739/2019
A Direção-Geral das Artes (DGARTES) torna pública a abertura do Programa de Apoio a Projetos para seleção, através de concurso limitado, do projeto curatorial e expositivo para a representação oficial portuguesa na 17.ª Exposição Internacional de Arquitetura - La Biennale di Venezia 2020, previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes) e na Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71-B/2019, de 28 de fevereiro (Regulamento dos Programas de Apoio às Artes), nos termos seguintes:
A. Programa de apoio:
Programa de Apoio a Projetos - Representação Oficial Portuguesa na 17.ª Exposição Internacional de Arquitetura - La Biennale di Venezia 2020.
B. Forma de atribuição:
Concurso limitado.
C. Área artística:
Arquitetura.
D. Domínios de atividade:
Criação e internacionalização.
E. Âmbito Territorial:
Palazzo Giustinian Lolin, perto da Ponte dell’Accademia, Campo San Vidal, Veneza, Itália.
F. Objetivos específicos e de interesse cultural que se visam prosseguir:
- Enquadramento conceptual da candidatura no tema proposto pelo comissário-geral da Bienal, Hashim Sarkis;
- Dinamização da internacionalização das artes e da cultura portuguesa através da cooperação com outros países;
- Valorização da dimensão educativa e da sensibilização para a cultura;
- Valorização da pesquisa e experimentação artísticas como práticas inovadoras do desenvolvimento e do conhecimento;
- Valorização e promoção da arquitetura, enquanto ato artístico, nas suas diversas manifestações.
G. Entidades elegíveis:
- Curadores/equipas curatoriais convidados/as:
- Célia Gomes;
- DepA;
- Eliana Sousa Santos;
- Luís Santiago Baptista;
- pontoatelier.
- O curador (individual) convidado pode apresentar candidatura em nome individual ou enquanto parte de uma equipa curatorial (grupo informal);
- No caso de ser selecionada a candidatura de uma pessoa singular ou de grupo informal, pode ser indicada uma pessoa coletiva com a qual se pretende que seja celebrado o contrato, ficando esta sujeita ao cumprimento das mesmas condições e obrigações. O impedimento previsto no artigo 12.º da Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71-B/2019, de 28 de fevereiro, não se aplica no presente programa.