PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
13 DE MAIO A 15 DE JUNHO DE 2015
CONSULTE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Decreto-Lei n.º 196/2008 de 6 de outubro
Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de novembro
(Regula dos Programas de Apoio, incluindo a modalidade de Apoio Pontual)