Resultados finais / decisão final
Atas da decisão final
 

COMISSÕES DE APRECIAÇÃO

Constituição da comissão de apreciação e notas biográficas

Cultura - Direção-Geral das Artes 24-10-2017

Concurso encerrado a 5-12-2017 para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio Sustentado na área da Artes Visuais: arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media.

Artes Visuais_ Reforço Financeiro_ Aditamento ao Aviso de Abertura_ DGARTES_2018_04_16.pdf

Artes Visuais_Aditamento ao Aviso de Abertura_DGARTES_2017_11_21.pdf

Aviso n.º 12689/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24 114088790

Artes Visuais_ Aviso de Abertura completo_DGARTES_2017-10-24_Apoio Sustentado.pdf

Forma de atribuição: Concurso.

Áreas artísticas: Arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media.

Âmbito territorial:

i) planos de atividade desenvolvidos em território nacional e no estrangeiro;

ii) as atividades públicas devem incidir maioritariamente no território nacional.

Domínios de atividade:

i) os planos de atividade podem inscrever-se num ou mais dos seguintes domínios: criação, programação, circulação nacional, internacionalização, desenvolvimento de públicos, edição, investigação e formação;

ii) sem prejuízo do previsto na alínea anterior, os planos de atividade devem contemplar maioritariamente os domínios de criação, de programação ou de formação.

Âmbito temporal:

i) os planos de atividades devem estar calendarizados entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2019, para a modalidade bienal, e entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2021, para a modalidade quadrienal.

Objetivos artísticos e de interesse público cultural que se visam prosseguir:

i) Prosseguir os objetivos específicos das artes visuais:

Para a arquitetura, o design e a fotografia, enquanto ato artístico, fomentar, preservar, valorizar e promover as respetivas culturas, nas suas diversas manifestações;

Para as artes plásticas, fomentar, preservar, valorizar e promover as suas diversas manifestações;

Para os novos media, fomentar, valorizar e promover projetos artísticos que tenham na sua génese o recurso a meios digitais e eletrónicos, nas suas diversas manifestações; 

ii) Contribuir para a diversidade e a qualidade da oferta artística no território nacional;

iii) Promover a participação e qualificação das comunidades e dos públicos na cultura em diversos domínios da atividade artística e boas práticas de acessibilidade;

iv) Dinamizar a internacionalização das artes e da cultura portuguesa;

v) Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição cultural;

vi) Valorizar a missão das entidades profissionais com atividade continuada

vii) Promover a partilha de responsabilidades do Estado, com os agentes culturais e outras entidades, públicas e privadas, para incentivar boas práticas de empregabilidade e sustentabilidade, combatendo assimetrias económicas e a precariedade no setor cultural;

viii) Promover a diversidade e qualificação dos profissionais das artes.

Composição da Comissão de Apreciação:

i) A comissão é constituída pelos seguintes membros:

1. Sofia Isidoro, técnica da DGARTES, que preside;
2. André Guedes, Francisca Bagulho, Pedro Costa e Rita Dourado, como especialistas efetivos;
3. Cristina Farinha e Catarina Martins como especialistas suplentes.

ii) O funcionamento da Comissão de Apreciação está regulado na Portaria n.º 302/2017, de 16 de outubro.

Critérios de apreciação:

 i) As candidaturas são apreciadas de acordo comos seguintescritérios e respetiva ponderação:

1. Plano de atividades - qualidade artística e relevância cultural do projeto artístico, aferida pela inovação, originalidade, coerência e excelência no contexto em que se propõe intervir e na representação do setor à escala nacional e internacional – 40%;
2. Entidade e equipa - historial, mérito e adequação aferidos pela relevância estratégica da organização no plano profissional, social e territorial, e pela competência e qualificação dos recursos humanos afetos ao plano de atividades – 15%;
3. Repercussão social - alcance e visibilidade aferidas pela diversidade de públicos-alvo e condições de acessibilidade, pela estimativa de adesão de participantes, espetadores e visitantes das atividades, bem como pela inovação e eficácia do plano de comunicação – 15%;
4. Projeto de gestão - qualidade e viabilidade aferidas pela coerência do orçamento face à dimensão do projeto e recursos humanos e materiais necessários, bem como pela captação de fontes de financiamento alternativas e parcerias estratégicas que permitam atingir o alcance e objetivos do plano de atividades – 20%;
5. Correspondência aos objetivos - aferida pelo potencial de concretização do serviço público previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, bem como dos objetivos de interesse cultural fixados neste aviso - 10%.

ii) Cada critério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada, sendo elegíveis as candidaturas que venham a obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível em cada um dos critérios de apreciação. 

iii) A pontuação final dos critérios de apreciação é obtida através da soma das pontuações de cada critério previsto em i) considerando a sua taxa de ponderação de acordo com a seguinte fórmula de cálculo:

Em que PE% – corresponde à pontuação de elegibilidade da candidatura em escala percentual (0 a 100%) e a), b), c), d) e e) – correspondem aos critérios de apreciação identificados em i)

iv) As candidaturas elegíveis são pontuadas adicionalmente pelas seguintes qualidades de distinção para a classificação final, considerando, ao nível da intervenção local, uma relação comprovada com municípios nos seguintes âmbitos:

1. Integração estratégica do plano da entidade e do projeto no desenvolvimento e oferta cultural local – 1 ponto percentual;
2. Apoio financeiro mínimo de 20% do apoio solicitado à DGARTES – 1 ponto percentual;
3. Apoio através de recursos humanos e logísticos que contribuam de forma determinante para o desenvolvimento do plano de atividades – 1 ponto percentual.

v) A comissão de apreciação, em função da análise global efetuada, pode propor a transição de candidaturas de apoio quadrienal para bienal.