Mecenato Cultural

O Mecenato Cultural é um conjunto de incentivos de natureza fiscal que se traduz na redução de impostos a quem contribua para a proteção dos artistas e das artes e promova o desenvolvimento cultural do país.

As entidades interessadas podem requerer o reconhecimento de interesse cultural, para as atividades que desenvolvem, junto do GEPAC - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. O  regulamento aplicável, bem como a Ficha de Projeto que é necessário submeter, estão disponíveis no site do GEPAC.

Para mais informações ou esclarecimentos poderão contactar os respetivos serviços através da caixa de correio eletrónico: relacoes.publicas@gepac.gov.pt.

O regime jurídico do Estatuto dos Benefícios Fiscais/Mecenato Cultural aplicável:

• Estatuto dos Benefícios Fiscais, conforme redação dada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, artigo 62º B;
• Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, foi aprovada a declaração modelo n.º 25.