Procede-se à consulta pública aos projetos de Portarias que alteram o regulamento dos programas de apoio às artes e o regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito do regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através da Direção -Geral das Artes.

Os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação dos projetos de alteração: Projeto de Portaria que altera o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes e Projeto de Portaria que altera o Regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, devem pronunciar-se por escrito para o endereço eletrónico consultapublica@mc.gov.pt ou para o endereço postal Gabinete da Ministra da Cultura, Palácio Nacional da Ajuda, 1300-018 Lisboa.